Propriedade intelectual do software protegida por direito autoral gera indenização bilionária

Justiça condena Bradesco Seguros a pagar indenização de R$ 30 bilhões

Ação começou em 2011 porque empresa desenvolveu sistema para companhia, acusada de descumprir cláusula contratual e ‘presentear’ corretores com o programa

Rio – Uma decisão para fazer qualquer empresa tremer ou baixar as portas. Os desembargadores da 14ª Câmara Cível entenderam que a Bradesco Auto Re Companhia de Seguros tem que pagar indenização de nada mais, nada menos que R$ 30 bilhões à Ambiente Seguro Consultoria e Informática Ltda.

A ação, que começou em 2011, é porque a Ambiente desenvolveu sistema exclusivo, mas a Bradesco é acusada de descumprir cláusula contratual e ‘presentear’ corretores com o programa com 30 mil cópias.

Advogados da Bradesco questionam essa conta: alegam que cada unidade está saindo a R$ 1 milhão, quando a licença anual custava R$ 300 mil e cada cópia, estimada em R$ 697, 50.

Procurada pela coluna, a Bradesco foi lacônica na resposta. Informou apenas que a companhia de seguros não comenta casos em apreciação na Justiça. Os advogados da Ambiente não responderam à coluna. Vamos acompanhar de perto o desfecho, que tem recurso, e deve terminar só nas cortes superiores.

Valor de R$ 1,5 bilhão

Os advogados da Bradesco alegam que o patrimônio líquido da empresa é de R$ 1,5 bilhão. O que significa dizer que a indenização representa o equivalente a 20 vezes o valor da companhia. A decisão da 14ª Câmara Cível é considerada ‘absurda e vexatória’, afirmam os defensores.

Histórico do serviço

A Ambiente e a Bradesco celebraram dois contratos: um em 2002 e outro em 2008. Para o autor, o programa de software no primeiro não poderia ser repassado; no segundo, apenas a corretores cadastrados. A distribuição, para o autor, feriu os contratos, já que está em jogo direito autoral.

Sem vitória

Na 1ª instância, também chama a atenção a decisão. O juiz Ricardo Cyfer entendeu que o pedido da Ambiente era improcedente em maio do ano passado. Sustentou que não havia mais tempo para o autor da ação conseguir reparação civil, ou seja, havia prescrição.

Noticia by: odia.ig.com.br

Contatos