Como registrar um software – Direito Autoral

Neste artigo eu trato o assunto muito comentado em grupos de desenvolvedores de sistemas e de relevância para as empresas que os contratam.

Observe que eu coloco um (Não) entre parênteses, no sentido de ser desnecessário você registrar o software que você produziu.

Primeiro porque software está incluso na matéria de “Direito Autoral”.

E o direito autoral nasce com a criação da própria obra, quando alguém escreve uma música, escreve um livro ou pinta um quadro. Naquele momento,  nascem todos os direitos do autor. No momento que você dá publicidade ao seu software, você está garantindo a anterioridade e portanto a criação.

Esta é a primeira razão de ser desnecessário o registro de software.

E segundo, por ser tratado como direito autoral, o que você levaria a registro, seria a literalidade da programação, ou seja, por meio de uma mídia digital ou mesmo imprimindo a programação e será isso que será depositado no INPI.

E porque não faz sentido, o que tem valor em um software é a funcionalidade, o que o software faz. E sabemos que, utilizando diferentes programações você consegue que um software faça a mesma coisa. Então a ideia de que você registrando um software, você estaria garantindo uma exclusividade na funcionalidade, isso não é verdade. E sabemos que um software está sempre se atualizando, sempre alterando a programação e você teria registrado no INPI a programação original, então perderia sentido qualquer atualização que você o fizer.

Mas o que é importante? O que tem valor de mercado? Além claro da funcionalidade do software é a MARCA, aquele sinal visualmente perceptível que identifica o serviço que o software presta.

Certamente você deve ter exemplos de software que prestam o mesmo serviço, tem a mesma funcionalidade, só que um custa X e outro custa 10 X, Porque? pela reputação que ele conseguiu no mercado por meio da sua MARCA. A MARCA sinaliza, comunica todos atributos de um produto ou serviço.

Então se você for lançar um software, é fundamental que você registre a MARCA que representa, que distingue dos demais concorrentes este serviço que você presta por meio do software.

Muito mais importante que registrar o software em si é registrar a MARCA que o representa.

Sobre o registro de MARCA, você mesmo pode fazer no INPI, mas é orientado que contrate um consultor para isso, para que sua marca seja depositada com perfeição, evitando assim a oposição ou reprovação da mesma por parte do INPI.

Em nosso site temos uma opção de “Solicite uma busca gratuita”, onde iremos verificar a disponibilidade de nome da sua empresa ou do seu software na classe mais adequada.

Segue o link para esta busca. Após efetuarmos a busca, será enviado pela Marcas e Patentes VIX, um dossiê com o resultado para o nome solicitado.

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