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Você tem recebido muitos boletos ultimamente? Cuidado com os golpes e cobranças indevidas.

Você tem recebido muitos boletos ultimamente? Cuidado com os golpes e cobranças indevidas. Os empresários que possuem processos de marcas em andamento no INPI precisam ficar alertas.  Várias empresas e publicações divulgadas, tais como: Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes TM Banco de Dados ANAMPP – Agência Nacional de Marcas, Patentes & Produtos Banco […]

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PayPal está processando o serviço de streaming Pandora por achar seu novo logo muito parecido.

O PayPal processou o Pandora na última sexta-feira (19). Afirmando que o serviço de streaming de música copiou seu inconfundível logo azul na esperança de se aproveitar de sua popularidade. A empresa crítica duramente o modelo de negócios do Pandora na denúncia, basicamente afirmando que a base de usuários deles está caindo tanto que foi […]

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Como registrar um software – Direito Autoral

Neste artigo eu trato o assunto muito comentado em grupos de desenvolvedores de sistemas e de relevância para as empresas que os contratam. Observe que eu coloco um (Não) entre parênteses, no sentido de ser desnecessário você registrar o software que você produziu. Primeiro porque software está incluso na matéria de “Direito Autoral”. E o direito […]

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Golpe de estelionatários envia boleto com falsa cobrança para empresários

Criminosos usam nomes de instituições que só existem na internet. Advogado recomenda que vítima procure delegacia para registrar BO. Proprietários de empresas precisam ficar atentos para não cair no golpe do falso boleto. A prática criminosa, que cobra uma taxa referente a uma contribuição institucional que não existe, vem sendo registrada com recorrência em Alagoas, […]

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Propriedade intelectual do software protegida por direito autoral gera indenização bilionária

Justiça condena Bradesco Seguros a pagar indenização de R$ 30 bilhões Ação começou em 2011 porque empresa desenvolveu sistema para companhia, acusada de descumprir cláusula contratual e ‘presentear’ corretores com o programa Rio – Uma decisão para fazer qualquer empresa tremer ou baixar as portas. Os desembargadores da 14ª Câmara Cível entenderam que a Bradesco Auto […]

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